No dinâmico cenário fiscal brasileiro, a NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – Modelo 62) surge como uma peça fundamental para empresas que atuam no setor de comunicação e telecomunicação. Se você atua no financeiro de uma rádio ou TV já vive a rotina de faturamento, conciliações, tributos e auditorias, precisa compreender a NFCom não é apenas uma questão de conformidade, mas uma estratégia essencial para otimizar processos e garantir a segurança fiscal do seu negócio.
Nossa parceira YoungTech elaborou um guia completo sobre a NFCom e aqui trazemos os pontos principais desse documento.
Então, vamos saber um pouco sobre a NFCom, Modelo 62.
O que é e por que é tão importante?
A NFCom é um documento fiscal eletrônico de caráter obrigatório, que registra todas as operações de serviços de comunicação e telecomunicação. Sua criação representa um marco na simplificação e modernização fiscal e substitui o Modelo 21 (Serviço de Comunicação) e o Modelo 22 (Serviço de Telecomunicação).
Essa transição agiliza os processos e confere maior segurança jurídica às operações. Além disso representa um passo importante para a padronização nacional e para a integração com os sistemas de gestão, pois promove um ambiente fiscal mais transparente e eficiente.
Prazos, Obrigatoriedade e Credenciamento
Antes de iniciar a emissão da NFCom, a empresa precisa estar devidamente credenciada junto à SEFAZ do estado onde possui inscrição estadual. O processo de credenciamento pode ocorrer de duas formas:
- Voluntário: A própria empresa solicita o credenciamento.
- De Ofício: A SEFAZ credencia automaticamente a empresa.
Empresas já credenciadas têm a opção de utilizar a NFCom ou continuar emitindo os modelos 21 e 22, porém a partir de novembro de 2025, a emissão do novo modelo será obrigatória para todos os prestadores de serviços de comunicação e telecomunicação.
Além do credenciamento, é fundamental manter a regularidade fiscal. Pendências podem ser um obstáculo para a autorização e emissão de NFCom, por isso é importante revisar a situação fiscal da empresa e garantir que todas as obrigações estejam em dia.
Contingência, Cancelamento e Substituição
A vida empresarial está sujeita a imprevistos e a legislação da NFCom prevê alguns procedimentos que garantem a continuidade das operações fiscais nessas situações.
Contingência – Em caso de falha na transmissão da NFCom à SEFAZ, as empresas podem emitir o documento em regime de contingência. Nesse cenário, é realizada a impressão do DANFE-COM e a NFCom é transmitida posteriormente. Esta funcionalidade é crucial para evitar a interrupção dos serviços e faturamento.
Cancelamento – As empresas podem solicitar o cancelamento de uma NFCom até 120 horas após o último dia do mês em que foi autorizada.
Substituição – A substituição de uma NFCom é utilizada para corrigir erros de preenchimento que afetam sua validade fiscal ou a cobrança do imposto e é realizada através da emissão de uma NFCom de Substituição.
A principal diferença é que a substituição mantém o histórico do documento original, mas corrige as informações de forma oficial. Já, o cancelamento elimina a nota fiscal como se ele nunca tivesse existido. Para garantir a conformidade, é fundamental definir fluxos internos de revisão antes da autorização e controlar os prazos de cancelamento e substituição das notas.
Vantagens da NFCom
A adoção da NFCom traz consigo vantagens e impactos significativos para as empresas como integração facilitada com sistemas ERP, agilidade no faturamento e auditoria.
A NFCom não é apenas mais uma obrigação fiscal; é uma evolução que visa trazer mais eficiência, segurança e padronização para o setor de comunicação e telecomunicação que exigirá, também, de uma adaptação tecnológica significativa, incluindo a atualização de softwares de gestão e emissão.
A Informa Solutions já trabalha no desenvolvimento de uma nova aplicação que permitirá a emissão da NFCom e está aqui para auxiliar sua empresa nessa transição.
Em breve, compartilharemos mais informações sobre a nova aplicação e como sua empresa poderá se preparar para essa mudança. Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe por um de nossos canais de comunicação.
